Estudante de Direito

Jeferson Endler Schmitt

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Jeferson Endler Schmitt

Artigo · há 4 anos

Compliance: Diante de uma realidade Jurídica Penal

Resumo: O presente artigo buscará descrever a formação dos programas de compliance nas instituições privadas, relatando sua origem, conceituação e função. Num segundo momento analisar se-á as...

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Jeferson Endler Schmitt

Artigo · há 4 anos

A impossibilidade da tramitação de processo trabalhista, contra a administração pública direta, autárquica e fundacional, através do Rito Sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Criado pela Lei 9.957 de 2000 o Rito Sumaríssimo buscou dar maior celeridade para as demandas trabalhistas, não obstante a própria Lei limitou sua área de atuação, de modo que excluiu a possibilidade...

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